Os eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. Quem não estiver com a situação regular não poderá votar nas eleições deste ano, cujo primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro.
O coordenador de Atendimento ao Eleitor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Eduardo Pontes, explica, no Jornal Alerta Geral, quais os caminhos para o título ser regularizado. Eduardo alerta ainda sobre os prejuízos para quem continua inadimplente com a Justiça Eleitoral.
VOTO OBRIGATÓRIO
O voto é obrigatório para maiores de 18 anos. Já para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, a participação é facultativa. Estrangeiros e cidadãos em cumprimento do serviço militar obrigatório não podem se alistar.
A solicitação do título pode ser feita de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente em cartórios eleitorais e postos de atendimento. O TSE ressalta que, mesmo após o pedido pela internet, é necessário comparecer a um posto para a coleta da biometria.
Para emitir o título, é preciso apresentar documento oficial com foto (como RG, carteira de trabalho ou passaporte), comprovante de residência recente e, para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação com o serviço militar. O documento de identificação deve comprovar a nacionalidade brasileira.
