O projeto de lei antifacção pode avançar nesta semana na Câmara dos Deputados, impulsionado pela apresentação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O relator da matéria na Casa, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou o parecer na quarta-feira (10), com previsão de votação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
No relatório, Mendonça Filho retirou trechos que tratavam do Sistema Brasileiro de Inteligência, atendendo a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Segundo o parlamentar, o ministro avaliou que não seria conveniente incluir normas gerais sobre o sistema nacional de inteligência no debate da PEC da segurança.
O parecer promove mudanças significativas em relação ao texto original e incorpora pontos do projeto antifacção em tramitação no Senado. Entre as propostas estão endurecimento penal contra integrantes de facções criminosas, abertura de brecha para discussão sobre redução da maioridade penal e limitação da influência da União sobre políticas de segurança dos Estados, em sentido oposto ao defendido pelo Ministério da Justiça.
De acordo com Mendonça Filho, os dispositivos excluídos previam o fortalecimento da atuação conjunta de órgãos de inteligência financeira, com foco na identificação de líderes de facções, criminosos violentos e agentes públicos ligados ao crime, além do compartilhamento seguro de dados entre autoridades. Esses pontos, afirmou, foram retirados após audiências públicas e diante da avaliação do governo de que o tema deve ser tratado em outro momento.
Com a apresentação do relatório, a expectativa é que a proposta seja analisada ainda nesta semana, mantendo o debate sobre o combate às facções criminosas no centro da agenda do Congresso Nacional.
