Uma boa notícia para microempreendedores e pessoas físicas com débitos de pequeno valor: a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital que permite a negociação de dívidas ativas com condições facilitadas, incluindo até 100% de desconto sobre multas, juros e encargos legais.
O edital, publicado recentemente, tem como foco débitos de até 60 salários mínimos inscritos em dívida ativa da União, beneficiando especialmente Microempreendedores Individuais (MEIs), pequenas empresas e pessoas físicas que enfrentam dificuldades para regularizar sua situação fiscal.
Entre as vantagens estão o pagamento facilitado, entrada reduzida e a possibilidade de parcelamentos que variam de acordo com o perfil da dívida e da capacidade de pagamento do devedor.
Para a advogado Dr. Herton Parente, tributarista e sócio da Parente Sociedade de Advocacia, a medida representa um alívio importante para quem busca reorganizar suas finanças:
“Esse edital é uma oportunidade concreta para pequenos empreendedores e contribuintes regularizarem seus débitos com condições acessíveis. É uma iniciativa que demonstra sensibilidade ao momento econômico e pode evitar a exclusão de MEIs e pequenas empresas do mercado formal”, afirma.
A adesão ao edital pode ser feita diretamente pela plataforma Regularize, do site da PGFN, e o prazo para negociação já está aberto. A expectativa é que a medida tenha impacto direto na redução da inadimplência e no fortalecimento do empreendedorismo nacional.
