Nesta quinta-feira (15/02), a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará (OAB-CE), representada pelo Presidente Erinaldo Dantas, a Vice-Presidente Christiane do Vale Leitão, o Coordenador Adjunto de Comissões, Raphael Castelo Branco, e o Presidente da Comissão de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, Flávio Aragão Ximenes, enviou Ofício para a Diretora Presidente da ENEL Distribuição Ceará, Márcia Sandra, solicitando esclarecimentos urgentes sobre as frequentes quedas no fornecimento de energia elétrica em Fortaleza e região metropolitana nos últimos 24 meses.
Segundo Flávio Aragão, as interrupções constantes têm gerado prejuízos significativos aos consumidores. “Nos últimos meses, temos observado uma alta frequência de quedas de energia, resultando em danos aos eletrodomésticos, perda de alimentos na geladeira e prejuízos a estabelecimentos comerciais. Diante dessas reclamações recorrentes, a OAB-CE decidiu requerer à ENEL os dados referentes a essas interrupções nos últimos dois anos, para análise e adoção de medidas pela Comissão de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, que apontará medidas a serem adotadas no sentido de resguardar o direito do usuário do serviço público”.
Erinaldo Dantas destaca a responsabilidade da ANEEL, em colaboração com a ARCE, na regulamentação e fiscalização dos serviços da ENEL, que impactam mais de 3.5 milhões de usuários no estado. Ele reforça a importância da contribuição da OAB-CE e de outros órgãos de defesa do consumidor na proteção dos direitos dos usuários de energia elétrica. “Nossa solicitação está respaldada na necessidade de um serviço adequado, conforme estabelecido por princípios básicos de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e tarifas justas.”
Dantas destaca a urgência do retorno da ENEL para a tomada de medidas adequadas. “Estamos aguardando com urgência um posicionamento da ENEL para que sejam adotadas as providências necessárias e se resolvam os problemas enfrentados pelos usuários de energia elétrica na região”, conclui.
