O Núcleo de Práticas Jurídicas da Estácio Ceará (NPJ), em parceria com a Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB-CE, promoverá neste domingo (03) um mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas transexuais e travestis. A ação é gratuita e ocorrerá das 9h às 12h no auditório da reitoria da UFC, situado na Avenida da Universidade, 2853, no bairro Benfica.
As atividades do mutirão compreendem atendimento e orientação jurídica gratuita sobre o procedimento de retificação de nome e gênero, análise dos documentos pessoais, cadastro das pessoas atendidas por meio de ficha cadastral, emissão das certidões judiciais, distribuição de cartilha informativa digital via código QR e encaminhamento à Defensoria Pública para elaboração do processo. Para participar, é necessário que os específicos contenham cópias de RG, CPF, título eleitoral, comprovante de endereço e certidão de nascimento ou casamento atualizado.
“Nossa participação consistirá em receber os pedidos de retificação e, por meio de nossa parceria com a Defensoria Pública, formular as petições e encaminhá-las para o protocolo e envio judicial”, explica a advogada e coordenadora do NPJ da Estácio Ceará, Janaina Sena.
O evento integra o Corredor Cultural Benfica, uma iniciativa da Sociedade Cearense de Produção Cultural e Artística, da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Ministério da Cultura (Governo Federal), chegando à sua quinta edição em 2023.
SERVIÇO:
Mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas transexuais e travestis é realizado pela Estácio Ceará em Parceria com a OAB-CE neste domingo (03)
Data: 03 de dezembro (domingo)
Horário: 09h às 12h
Local: Auditório da reitoria da UFC, situado na Avenida da Universidade, 2853, no bairro Benfica.
