No dia 28 deste mês, é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, uma data marcada pela luta e conquista de direitos fundamentais para a diversidade sexual entre gêneros. Em meio aos desafios enfrentados por essa comunidade, é essencial ressaltar a importância das leis que garantem a igualdade e o respeito para todos.
A Lei Nº 10.948/01 é um exemplo claro do avanço jurídico nesse sentido. Ela dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual, assegurando os direitos da população LGBTQIAPN+ e combatendo a LGBTfobia. É preciso lembrar que, mesmo com as leis em vigor, ainda enfrentamos altos índices de violência contra essa comunidade.
Segundo um levantamento do Grupo Gay Bahia (GGB), o Brasil registrou 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ somente em 2023, mantendo o país como o mais homotransfóbico do mundo. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará foram os estados que registraram mais casos de discriminação.
Diante desse cenário preocupante, é fundamental que as vítimas de LGBTfobia saibam onde buscar ajuda e como agir em caso de violência. A Defensoria Pública, advogados de confiança e o Centro Estadual de Referência LGBTQIAPN+ Thina Rodrigues, localizado no bairro Papicu, no Ceará, por exemplo, são alguns locais para denúncia e acolhimento para aqueles que sofrem com a discriminação no estado.
No Ceará, por exemplo, a Lei Estadual 17.480/2021, determina que os estabelecimentos comerciais afixem avisos de proibição de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, reforçando a importância da inclusão e do respeito.
Em meio a esse contexto desafiador, o advogado Bruno Aragão, do escritório Nelson Wilians, destaca: “É crucial que as leis sejam cumpridas e respeitadas para garantir a segurança e os direitos do público LGBTQIAPN+. Neste mês do Orgulho LGBT, reiteramos nosso compromisso em buscar a igualdade e o respeito para todos, independentemente de sua orientação sexual.”
Dessa forma, espera-se que a data sirva não apenas para celebrar as conquistas ao longo dos anos, mas também para conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito e da igualdade para a comunidade LGBT e somar na construção de um mundo mais justo e inclusivo para todos.
