O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta de alteração do Código Eleitoral, anunciou planos para encerrar a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente do país. Em uma coletiva após uma reunião sobre a reforma eleitoral, Castro delineou três propostas de Emenda à Constituição (PEC) que serão apresentadas. Todas as propostas visam estabelecer mandatos de 5 anos, com divergências sobre a coincidência das eleições.
“Percebi até agora que há um sentimento majoritário, que o instituto da reeleição [para cargos majoritários] é uma coisa que a maioria dos senadores entende que não é benéfico ao regime democrático”, observou. “Sinto que há um consenso maior entre o fim da reeleição, com mandato de 5 anos e um consenso menor entre a coincidência das eleições”.
A primeira PEC não prevê a coincidência das eleições gerais e municipais. Prefeitos eleitos este ano teriam mandatos de 4 anos, com direito a uma reeleição de 5 anos. Governadores e presidente, eleitos em 2026, teriam mandatos de 4 anos e poderiam se candidatar para mais um mandato de 5 anos, com um intervalo de 3 anos entre os pleitos.
A segunda proposta sugere um mandato tampão de 2 anos para prefeitos eleitos em 2024. Governadores e presidente, eleitos em 2026, manteriam mandatos de 4 anos, com a coincidência das eleições em 2030.
A terceira proposta mantém a coincidência das eleições, sem o mandato tampão. Governadores e presidente eleitos em 2026 teriam mandatos de 4 anos, com possibilidade de reeleição em 2030. Prefeitos eleitos em 2028 teriam mandatos de 6 anos.
Em todas as propostas, mandatos de vereadores, deputados estaduais e federais seriam de 5 anos, enquanto senadores teriam mandatos de 10 anos. As propostas refletem um debate sobre a relevância da reeleição e a sincronia das eleições, buscando fortalecer o regime democrático. O relatório final será apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana para apreciação.
Com informações de Agência Brasil
