O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA), convida a população a participar de uma série de consultas públicas que visam discutir a criação de novas Unidades de Conservação (UCs) estaduais. As reuniões acontecerão entre os dias 23 e 29 de outubro de 2025, em diferentes municípios cearenses.
As propostas fazem parte do projeto GEF Terrestre – Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal, em parceria com a Associação Caatinga, e têm como objetivo ampliar a proteção de áreas com importância ecológica no estado.
“A participação da sociedade é fundamental para garantir a efetividade e a legitimidade das decisões sobre a conservação ambiental no Ceará. Cada contribuição conta na construção de políticas públicas mais justas e eficazes”, afirma a titular da SEMA, Vilma Freire.
Durante os encontros, serão apresentados os estudos técnicos que embasam a criação das novas UCs. Após a exposição, os participantes poderão contribuir com sugestões, dúvidas e considerações sobre as propostas, ajudando a aprimorar os estudos e assegurar que as decisões reflitam os interesses coletivos e a realidade local. As contribuições podem ser feitas por e-mail ou por correspondência até as datas indicadas para cada proposta, garantindo ampla participação social no processo de definição das áreas protegidas.
O processo de criação de novas UCs segue legislação ambiental descrita na Lei nº 9.985/2000 (Artigo 22), Decreto nº 4.340/2002 (Artigo 5º) e Lei nº 14.950/2011(Artigo 6º) e Instrução Normativa SEMA n.º 01/2022 (Artigo 13).
Confira avisos de consultas públicas em outubro:
Proposta de criação do Parque Estadual Furna dos Ossos
Data: 23 de outubro de 2025
Horário: 8h
Local: Casa da Cultura de Tejuçuoca – Avenida Gabriel Aguiar, 777, Centro, Tejuçuoca
Envio de sugestões até: 12 de novembro de 2025
E-mail: consultapublica_furnadosossos@sema.ce.gov.br
Para consultar o mapa de localização, a poligonal da área proposta e a justificativa técnica, clique AQUI.
Proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre Urubu-Rei
Data: 24 de outubro de 2025
Horário: 8h
Local: Auditório do Centro do Idoso – Rua Júlio Pinheiro Bastos, S/N, Centro, Irauçuba
Envio de sugestões até: 13 de novembro de 2025
E-mail: consultapublica_revisurubu_rei@sema.ce.gov.br
Para consultar o mapa de localização, a poligonal da área proposta e a justificativa técnica, clique AQUI.
Proposta de criação de Área de Relevante Interesse Ecológico Serrinha do Pacujá
Data: 25 de outubro de 2025
Horário: 8h
Local: Quadra da Escola Pedro Neudo Brito – Avenida Raimundo da Cunha Brito, S/N, Centro, Graça
Envio de sugestões até: 14 de novembro de 2025
E-mail: consultapublica_arieserrinha@sema.ce.gov.br
Para consultar o mapa de localização, a poligonal da área proposta e a justificativa técnica, clique AQUI.
Proposta de criação das Unidades de Conservação em Tatajuba
Data: 28 de outubro de 2025 (terça-feira)
Horário: 9h
Local: Centro de Artesanato da Tatajuba, próximo à Escola Gregório Pedro Alexandrino e à Praça Dona Antônia, Camocim-CE.
Confira o Atlas do Assentamento Estadual e Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Planície Costeira de Tatajuba e o Estudo Técnico. clique AQUI.
Proposta de criação da Área de Proteção Ambiental Serras da Caatinga e Estação Ecológica Picos da Caatinga
Data: 29 de outubro de 2025
Horário: 8h
Local: Câmara Municipal de Itatira – Rua Vinte e Cinco de Março, 77, Centro, Itatira-CE (Novo local. Atualizado em 14/10/2025)
Envio de sugestões até: 18 de novembro de 2025
E-mail: consultapublica_serrasdacaatinga@sema.ce.gov.br
Para consultar o mapa de localização, a poligonal da área proposta e a justificativa técnica, clique AQUI.
Também é possível enviar sugestões por correspondência:
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Coordenadoria de Biodiversidade – Célula de Conservação da Diversidade Biológica
Av. Pontes Vieira, 2666 – Dionísio Torres – Fortaleza/CE – CEP: 60.135-238
