Mais avanço para uma gestão eficiente que cuida das pessoas. Nesta segunda-feira (17), o Governo do Ceará firmou parcerias com o Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para aprimorar a gestão pública e fortalecer a inclusão social e igualdade de gênero no Ceará. A solenidade, realizada no auditório da Receita Federal, em Fortaleza, contou com as presenças do governador Elmano de Freitas; da ministra do MGI, Esther Dweck; da vice-governadora Jade Romero; entre outras autoridades e representantes dos movimentos sociais.
As parcerias consistem na adesão do Estado ao Programa Nacional de Gestão e Inovação; à implementação da política de cota para mulheres em situação de violência doméstica nas contratações públicas; e à instalação do Fórum Estadual do Programa Imóvel da Gente no Ceará.
O governador Elmano de Freitas defende a integração entre as políticas públicas e qualificação do servidor para reduzir as desigualdades no Ceará. “Essa ação comum vai se estender com o Governo Federal, o Estado e demais prefeituras, sempre trazendo benefício para a população. Estaremos de mãos dadas para acelerar processos e garantir direitos para nossa população”, afirma.
Contratação de mulheres em situação de violência doméstica
O Governo Federal regulamentou, por meio de decreto, a exigência que os contratos de prestação de serviços contínuos com mão de obra dedicada da Administração Pública Federal, com quantitativo mínimo de 25 colaboradores (as), prevejam destinação de percentual mínimo de 8% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Como parceiro da iniciativa, o Governo do Ceará se compromete a mobilizar seus organismos de políticas para as mulheres, em parceria com o MGI e o Ministério das Mulheres. O Ceará é o oitavo estado a assinar a parceria. O primeiro foi Distrito Federal, onde está grande parte das contratações do Governo Federal.
A ministra detalha como essa política, que inclui percentual de vagas e sensibilização nos ambientes de trabalho, vai apoiar essas mulheres a alcançarem autonomia financeira, fundamental para o fim do ciclo de violência e vulnerabilidade. “A gente percebeu que não adiantava simplesmente criar cota, precisávamos criar uma cultura para recebê-las, um ambiente acolhedor, onde elas se sintam parte, não se sintam vítimas, porque elas são protagonistas da sua história. Nas próximas contratações que fizemos no Ceará, vamos incluir essas mulheres”, garante Esther Dweck.
Um apoio comemorado por Aparecida Costa, de 43 anos, liderança comunitária do Moura Brasil, em Fortaleza, e defensora pública popular. “É um marco histórico. Estou em êxtase, porque eu também venho dessa vertente, uma vertente ruim que a gente já passou e que a gente está superando. Sem oportunidade, a gente fica a mercê de saber se vai trabalhar amanhã ou não, se tem um bico para fazer ou não, na vulnerabilidade”, conta Aparecida.
