Com um importante histórico na luta pela igualdade racial, sendo pioneiro no abolicionismo nacional, o Governo do Ceará aderiu, nessa segunda-feira, 3, ao Plano Juventude Negra Viva e à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), desenvolvidos pelo Ministério da Igualdade Racial. O evento foi realizado no Palácio da Abolição e contou com a presença do governador Elmano de Freitas; da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da secretária da Igualdade Racial, Zelma Madeira.
O chefe do executivo estadual enfatizou a importância de investimento na área, principalmente neste momento de reforço de políticas públicas e parceria com a União. “Hoje é um dia importante para o Ceará. Do mesmo jeito que temos colaboração na educação e na saúde, é muito importante que tenhamos colaboração também na política pública para garantir oportunidade ao povo negro. Para que a gente possa garantir sua conquista da terra, a garantia do acesso à educação, do emprego, da formação, capacitação. São várias políticas que temos que desenvolver. E de mãos dadas com os municípios e a União a chance de dar certo é muito maior”, ressaltou o governador.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, pontuou a felicidade de estar no Ceará para a assinatura de termos de cooperação e entregas de equipamentos de promoção da Igualdade Racial para 14 municípios. Com o investimento de R$2,7 milhões, os kits contêm um carro, bebedouro, refrigerador e televisão.
“É uma entrega concreta, é algo que a gente vem trabalhando desde o início do governo. Então, não têm sido dias fáceis, porque combater o racismo nunca foi uma missão fácil nesse país, mas temos percebido que quando a gente entrega e chega com o PNGTAQ, com o Juventude Negra Viva, não é apenas o material, é a gente tá conseguindo realizar a estrutura, fortalecer as políticas e chegar junto aos Estados para que possamos pensar os próximos passo. É um dia de grandes significados”, pontuou Anielle.
Entre os municípios contemplados com os kits estão: Itapipoca, Maranguape, Morada Nova, Jaguaribe, Ocara, Jardim, Pereiro, Brejo Santo, Banabuiú, Campos Sales, Paraipaba, Porteiras, Solonópole e Jaguaribara, que recebeu apenas bebedouro e refrigerador.
Gestão territorial e ambiental quilombola
Em uma tarde de adesão a políticas nacionais de igualdade racial, o primeiro acordo de cooperação assinado entre o Governo do Ceará e o Ministério da Igualdade Racial foi a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ). O secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos, Ronaldo dos Santos, explicou sobre o que se trata a política.
“Essa é uma política de gestão dos territórios quilombolas que tem, desde a Constituição de 88, a regularização fundiária como a questão central do território. Só que a PNGTAQ é pensar o território para além da regularização fundiária, é pensar como aquele território pode ser desenvolvido, como ele ter uma boa gestão, inclusive dialogando com a questão climática. Entender esses territórios como potenciais para o desenvolvimento e conservação”, compartilhou o secretário nacional.
De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ceará possui uma população quilombola de 23.994 e conta com 68 territórios oficializados. Aderindo à política que tem o objetivo de apoiar e estimular as práticas de gestão territorial e ambiental desenvolvidas pelas comunidades quilombolas, a secretária da Igualdade Racial, Zelma Madeira, compartilhou a satisfação pelo momento.
“Este é um momento de alegria, é uma tarde de entrega, de confiança que estamos no rumo certo. Nós precisamos crescer mais, certamente, mas estamos fazendo”, comentou a secretária da Igualdade Racial. “Essa política vai se articular com uma política que já fazemos na realidade cearense, o projeto Quilombo Vivo. Nós iremos entender como estão estas comunidades quilombolas e fortalecê-las, tanto na regularização fundiária, quanto no modo de viver e de ser, com recursos, reconhecimento étnico, acesso à justiça e um modelo de reconhecimento que lhes inclua”, completou.
O segundo termo de cooperação entre Estado e União se deu pelo Plano Juventude Negra Viva. Pensado a partir de caravanas, que ouviram a juventude negra durante o ano passado, o Acordo de Adesão tem a finalidade de firmar as responsabilidades recíprocas dos entes federativos para a implementação e a execução de políticas para a juventude negra.
O secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Yuri Silva, explicou que para além da pauta de segurança, outras também foram observadas para a execução desta política pública. “Além da pauta de segurança pública, que é a mais óbvia, quando se fala no plano Juventude Negra Viva, a pauta de trabalho, emprego e renda é a que mais emerge. E a gente agora trás uma série de pactuações feitas com outros ministérios para que beneficie essa juventude negra do Ceará”, compartilhou.
São 217 ações pactuadas com 18 Ministérios do Governo Federal, divididas em 43 metas e 11 eixos, considerando as responsabilidades administrativas dos estados e a União de esforços para a garantia de direitos para a população jovem negra.
