Tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o texto faz uma alteração na Constituição Federal. Com a mudança, passa a ser proibida a reeleição dos chefes do Poder Executivo para o mesmo cargo no período subsequente.
Além disso, a proposta aumenta a duração dos mandatos desses cargos para cinco anos. Para Kajuru, além da renovação política, a proposta possibilita um período maior para a implementação de programas de governo.
“A concorrência entre os mandatários e os demais candidatos é desigual e a derrota dos candidatos à reeleição ocorre apenas em circunstâncias muito particulares. A nosso ver, a renovação da representação política é sempre desejável. Permite simultaneamente o surgimento de novas lideranças”, justificou o senador.
Mudanças nos mandatos de vereadores, deputados e senadores
Além disso, o texto substitutivo apresentado pelo relator também altera o tempo de mandato de vereadores, deputados e senadores.
No caso de vereadores e deputados estaduais, o mandato passa a ser de cinco anos. Já os senadores permanecerão no cargo durante 10 anos.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), espera que a proposta seja aprovada na CCJ e avance para o plenário do Senado ainda neste semestre.
“Estamos propondo uma mudança estrutural importante para a política brasileira. O fim da reeleição visa tornar o processo eleitoral mais justo, diminuir o uso da máquina pública em benefício próprio e fortalecer o princípio da alternância de poder”, destacou Marcelo.
A PEC também determina regras para a transição:
- os prefeitos eleitos em 2024 e o presidente da República e governadores eleitos em 2026 poderão se candidatar à reeleição se não tiverem cumprido mandato no período imediatamente anterior;
- a partir de 2028, para o cargo de prefeito, e de 2030, para os cargos de governadores e presidente da República, não haverá possibilidade de reeleição;
- o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2028 será de seis anos, e o dos eleitos em 2034, de cinco anos;
- a duração da legislatura seguinte às eleições de 2026 e de 2030 será de quatro anos, e da seguinte às eleições de 2034, de cinco anos, duração correspondente ao mandato de deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais eleitos em cada um desses pleitos;
- o mandato dos senadores eleitos em 2026 será de oito anos, o dos eleitos em 2030, de nove anos, e o dos eleitos em 2034, de dez anos;
- o mandato do presidente da República e o dos governadores eleitos em 2026 e 2030 será de quatro anos e o dos eleitos em 2034, de cinco anos.
