A Escola de Gestão Pública do Ceará (EGPCE) está com inscrições abertas para o curso de Ensino a Distância (EaD) “Formação Técnica para a Execução e Acompanhamento das Medidas Socioeducativas do Estado do Ceará”. Com carga horária de 60 horas, a formação é voltada para servidores públicos municipais, estaduais e sociedade civil e busca qualificar profissionais que atuam na área.
O curso foi desenvolvido em parceria com a Secretaria da Proteção Social (SPS) e a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). A formação aborda a Política Nacional de Assistência Social em contextos complexos, os desafios para a integralidade no atendimento e novas perspectivas para o acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Entre os temas abordados no conteúdo programático estão:
– A proteção social para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, suas previsões legais e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
– Instrumentos técnicos e operacionais para o acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto;
– Práticas restaurativas no sistema socioeducativo.
As inscrições estão abertas até o dia 31 de março de 2025 na plataforma EGPCE Virtual. O prazo para conclusão é de 60 dias a partir do cadastramento na formação.
Para a coordenadora pedagógica da EGPCE, Josy Coelho, a formação é essencial para fortalecer a atuação dos profissionais na área. “A qualificação permite que os participantes compreendam melhor as diretrizes da assistência social e desenvolvam estratégias mais eficazes para garantir o direito à proteção integral dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”, destaca.