O deputado Léo Suricate (Psol) protocolou, na quarta-feira (22/10), na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Indicação que propõe institucionalizar o programa Zona Viva de Cultura e Tecnologia (ZVCT) como política pública permanente de Estado.
Lançado em 2023 como projeto piloto no Residencial José Euclides, no Jangurussu, o programa já conta com cinco unidades em Fortaleza — localizadas nos bairros Jangurussu, Vila Velha, Granja Lisboa e duas no José Walter —, atuando na inclusão social, no desenvolvimento humano e na prevenção à violência juvenil em territórios urbanos vulneráveis.
O Zona Viva funciona como um equipamento comunitário multissetorial, articulando quatro eixos integrados: cultura e memória, tecnologia e inclusão digital, qualificação profissional e empreendedorismo, e cidadania e direitos. A proposta busca fortalecer vínculos comunitários, ampliar oportunidades de trabalho, renda e convivência, e promover direitos humanos por meio de ações contínuas e participativas.
Raízes comunitárias e o protagonismo dos movimentos sociais
A história do Programa Zona Viva tem origem nas mobilizações sociais que marcaram o território do Jangurussu. Desde os tempos do bairro Sapiranga, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) fomentou diversas iniciativas culturais e comunitárias, como saraus, cineclubes, bancas de jornal, encontros de bandas e coletivos de arte, criando espaços de expressão e debate político-cultural. Essas ações deram origem a um projeto real e de baixo custo, o Zona Viva, que nasceu da própria comunidade como alternativa concreta de desenvolvimento social.
Um modelo participativo e de baixo custo
O Zona Viva do Residencial José Euclides tornou-se referência por seus princípios de gestão comunitária, baixo custo e protagonismo local. Todo o equipamento é administrado pela comunidade, e moradores do território compõem sua equipe de trabalho, garantindo pertencimento, sustentabilidade e resultados efetivos. Essa experiência serviu de base para o Projeto de Política Estadual Zona Viva de Cultura e Tecnologia, que prevê a replicação do modelo em outros conjuntos habitacionais do Ceará, preservando o caráter participativo e territorial do programa.
Cada unidade é estruturada para reconhecer e potencializar as territorialidades já existentes, valorizando as redes culturais, associativas, juvenis e econômicas locais, transformando essas práticas em capacidade pública. A criação de novas unidades será precedida por diagnóstico participativo, assegurando que cada espaço responda às demandas e potencialidades de seu território.
O modelo de gestão é intersetorial e colaborativo. Um Conselho Gestor reúne secretarias estaduais, órgãos municipais, instituições de ensino e representantes da sociedade civil, enquanto Comitês Locais garantem a co-gestão junto à comunidade. Essa governança assegura transparência, eficácia e aderência cultural às ações.
O projeto também estabelece prioridade para áreas de maior vulnerabilidade social e conjuntos habitacionais, com destaque para as “ZEIS de reparação”, categorias reconhecidas pelo Plano Diretor de Fortaleza (2025) que identificam territórios que necessitam de reparação de déficits urbanos e sociais. Nessas regiões, as Zonas Vivas complementam as políticas de moradia com infraestrutura cultural, tecnológica e social, ampliando o direito à cidade.
Após o protocolo do Projeto de Indicação, o documento segue agora para análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, onde será debatido e poderá receber emendas antes de seguir para votação em plenário.
