O Ceará tornou-se o primeiro estado da Região Nordeste a alcançar a adesão de 100% dos municípios à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal. A conquista consolida um movimento estratégico de preparação para as mudanças decorrentes da Reforma Tributária, cujas diretrizes passaram a vigorar em 1º de janeiro de 2026. O resultado é fruto da articulação conduzida pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) e pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), em parceria com os entes municipais.
A falta de adesão até o prazo de 31 de dezembro acarretaria a perda de repasses da União, comprometendo diretamente a manutenção e a qualidade de serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura.
“Isso representa um avanço na modernização da administração tributária municipal. A iniciativa amplia a padronização dos processos fiscais, fortalece a transparência e eleva a eficiência na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS)”, destaca o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, lembrando que a articulação para a adesão dos municípios à NFS-e foi uma das ações do programa de governança interfederativa Ceará Um Só.
Além da articulação institucional, os municípios contaram com apoio técnico direto de consultores do programa Ceará Um Só, com destaque para a atuação do município de Sobral. As equipes trabalharam de forma integrada no processo de orientação e adesão à NFS-e, contribuindo para o fortalecimento da capacidade técnica local e para a adequação dos entes municipais às exigências do novo modelo tributário nacional.
“Por meio de ações formativas, orientação técnica e articulação institucional, a Seplag-CE, a EGPCE e as equipes envolvidas desempenharam papel decisivo para garantir que os municípios estejam preparados para os novos desafios fiscais. Assim, esse resultado reflete um esforço coletivo entre Estado e municípios”, afirma o diretor da EGPCE, Saulo Braga.
Com a adesão integral à NFS-e, o Ceará se posiciona na vanguarda da modernização fiscal no país, reforçando a cooperação entre Estado e municípios e criando bases mais sólidas para a implementação da Reforma Tributária. A iniciativa contribui para maior eficiência administrativa, segurança jurídica e transparência na gestão pública, beneficiando tanto os gestores quanto a sociedade cearense.
