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CCJ do Senado aprova proposta que estabelece mais segurança para menores em ambientes digitais

por Vicente Araújo

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que tem o objetivo de oferecer mais proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual.

A proposta (PL 2628/2022), que segue agora para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia, também no Senado, prevê mecanismos de controle parental, prevenção de bullying virtual e de abuso sexual.

O relator, Jorge Kajuru (PSB-GO), alterou o texto original para permitir a criação de contas em redes sociais para menores de 12 anos, desde que vinculadas a um responsável legal.

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