O texto aprovado altera a Lei de Improbidade Administrativa e estabelece que gestores públicos que, de forma dolosa, descumprirem a obrigação poderão ser responsabilizados judicialmente. Atualmente, a legislação prevê que agentes públicos condenados por improbidade podem ser punidos com multa de até 24 vezes o valor da remuneração recebida, além de ficarem impedidos de contratar com o poder público por até quatro anos.

Relatora defende valorização dos professores

O projeto teve parecer favorável da deputada federal Sâmia Bomfim, que apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao texto original, de autoria do deputado federal Rogério Correia. Nas redes sociais, a parlamentar argumentou que o pagamento do piso salarial dos professores já é uma obrigação legal e que gestores que descumprem a norma devem ser responsabilizados.

Segundo ela, a medida busca garantir o respeito à legislação e fortalecer a valorização dos profissionais da educação básica.

Mudança no cálculo do piso preocupa municípios

A discussão sobre o pagamento do piso salarial ocorre em meio ao aumento da pressão sobre as contas das prefeituras, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Segundo a entidade, a nova regra de correção do piso do magistério pode gerar um impacto adicional de aproximadamente R$ 8 bilhões para os municípios somente em 2026.

A CNM classifica a medida como uma das propostas que mais preocupam os gestores locais devido aos efeitos sobre o equilíbrio fiscal das administrações municipais.

De acordo com a CNM, o piso salarial dos professores acumulou reajuste de 78% nos últimos cinco anos, o que teria provocado um impacto financeiro estimado em R$ 85 bilhões para os cofres municipais no período. A entidade argumenta que a nova metodologia garante aumentos acima da inflação sem a previsão de recursos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ou de compensações financeiras por parte da União.

Pelo texto aprovado pelo Congresso, o reajuste anual do piso passará a ser calculado com base na soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb registrada nos cinco anos anteriores. Na prática, a mudança elevou o reajuste previsto para 2026 para 5,4%, percentual superior aos 0,37% que seriam aplicados pela fórmula anterior.

O que muda na prática

Caso o projeto que prevê a punição a gestores seja aprovado em definitivo, prefeitos e governadores que deixarem de pagar o piso nacional do magistério de forma intencional poderão responder por improbidade administrativa. A caracterização da conduta exigirá a comprovação de dolo, ou seja, a demonstração de que o gestor deixou de cumprir a obrigação de maneira consciente e deliberada.

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

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“Esses filhos do Bolsonaro conseguem ser pior do que ele e são, na verdade, vendilhões da pátria”, declarou Lula durante evento público. O presidente também afirmou que considera os envolvidos “traidores” por, segundo ele, buscarem apoio estrangeiro em questões relacionadas ao cenário político e econômico brasileiro.

A declaração ocorre um dia após o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluir uma investigação que poderá resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida ainda não entrou em vigor e passará por consulta pública e negociações diplomáticas antes de uma decisão definitiva, prevista para julho.

Mais tarde, durante evento em Catalão (GO), Lula reforçou a defesa do Pix brasileiro como um modelo de pagamento eletrônico mais vantajoso que sistemas de empresas estadunidenses que prestam esses mesmos serviços. O presidente, inclusive, carregou um cartaz que dizia: “o Pix é do Brasil!”.

“O Pix assusta eles”, disse Lula, contando que sugeriu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que adote o mesmo sistema no país norte-americano

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) atacou o sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central argumentando que o Pix prejudica “injustamente” empresas como a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay. O Pix, com sua infraestrutura pública e gratuita, tem movimentado mais recursos que as bandeiras de cartões de crédito tradicionais.

“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, afirmou.

Flávio Bolsonaro se reuniu com Trump

Nos últimos dias, Flávio Bolsonaro esteve em Washington, onde participou de encontros com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, além do vice-presidente J.D. Vance e do secretário de Estado, Marco Rubio. Após a viagem, o senador afirmou ter solicitado diretamente às autoridades norte-americanas que não fossem impostas tarifas contra empresas brasileiras. Segundo Flávio, o pedido foi feito durante todas as reuniões realizadas na capital americana.

A visita ganhou repercussão após a divulgação do relatório do USTR, que apontou supostas práticas brasileiras consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano e sugeriu novas restrições comerciais.

EUA avaliam nova tarifa sobre produtos brasileiros

A investigação conduzida pelo governo dos Estados Unidos cita temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal. O relatório concluiu que determinadas políticas brasileiras seriam “irrazoáveis” e poderiam restringir empresas norte-americanas.

Apesar da proposta de tarifa adicional de 25%, diversos produtos estratégicos ficaram fora da lista preliminar, incluindo carne bovina, café, frutas, minerais, metais e peças aeronáuticas.

Governo busca negociação

O governo brasileiro tem defendido a continuidade das negociações com Washington para evitar a adoção de novas barreiras comerciais. Em maio, Lula afirmou ter acertado com Trump a criação de um grupo de trabalho entre os dois países para discutir as divergências comerciais e buscar uma solução negociada para o impasse tarifário.

Para Lula, a atitude dos estadunidenses é intempestiva já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou justamente que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.

Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi de US$ 415 bilhões.

Lula ainda cobrou um telefonema de Trump para explicar as razões para a recomendação da USTR. “Você me deve uma reunião e eu devo uma para você, porque nós demos 30 dias para os nossos ministros negociarem. Então, eu estou esperando um telefonema seu para me explicar o que aconteceu na sua ausência e na minha ausência, porque esse acordo não pode ter a sua anuência”, disse o brasileiro.

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O motivo é o descumprimento do acerto para lançar Roberto Cláudio (União Brasil) a deputado federal. Por isso, Moses não concorda com o apoio à candidatura de Ciro Gomes (PSDB) ao Governo do Ceará. Com o impasse, o futuro da aliança no Estado depende da direção nacional.

Se a federação for desfeita no Ceará, Ciro Gomes fica ameaçado de perder o vice e candidato ao Senado. Capitão Wagner (União Brasil) também pode ficar sem legenda.

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A decisão ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, no último dia 21 de maio, a anulação dos 48.888 votos atribuídos ao então candidato a deputado federal Heitor Freire, atualmente filiado ao Podemos. Além da anulação dos votos, Heitor foi declarado inelegível por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Eleitoral.

ATOS ILÍCITOS

A condenação por captação e gastos ilícitos de recursos de campanha provocou efeitos diretos na composição da Câmara Federal, resultando na perda do mandato da deputada Dayany Bittencourt (União Brasil).

A retotalização dos votos e o novo cálculo do quociente eleitoral serão conduzidos pelo desembargador Emanuel Leite Albuquerque, corregedor do TRE-CE, durante sessão na sede do Tribunal.

Com a retirada dos votos atribuídos a Heitor Freire, o União Brasil perde força no cálculo eleitoral e abre espaço para uma nova redistribuição das vagas da bancada cearense em Brasília.

A projeção predominante é de que a vaga seja assumida pela vereadora Priscila Costa (PL). Com a nova soma de votos, o PL passaria a registrar a maior sobra eleitoral, o que lhe garantiria uma vaga adicional na Câmara dos Deputados.

Também surgiram especulações envolvendo o nome do pastor Ronaldo Martins (Republicanos). Em 2022, Ronaldo obteve 104.502 votos, desempenho superior ao de alguns candidatos que acabaram eleitos. No entanto, o Republicanos não atingiu o quociente eleitoral necessário, estimado em aproximadamente 198 mil votos, o que inviabilizou a conquista de uma cadeira.

Entre os deputados federais eleitos com votação inferior à de Ronaldo Martins estão:

• Eduardo Bismarck (PDT) – 102.287 votos
• Luiz Gastão (PSD) – 96.537 votos
• Yury do Paredão (PL) – 90.425 votos
• Danilo Forte (União Brasil) – 88.470 votos
• José Airton (PT)
• Dr. Jaziel (PL) – 79.358 votos

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Segundo Guimarães, a agenda faz parte da estratégia nacional do Partido dos Trabalhadores para fortalecer candidaturas consideradas prioritárias nos estados. Ele afirmou que já vem tratando do assunto diretamente com Lula, mas explicou que o calendário ainda depende da definição dos palanques estaduais da legenda.

A movimentação acontece dias depois de o diretório estadual do PT oficializar, por unanimidade, o nome de Elmano para disputar um novo mandato no Governo do Ceará. A decisão foi tomada durante reunião partidária realizada no sábado, seguida de um ato político na nova sede da sigla em Fortaleza.

Além de Elmano e Guimarães, participaram do encontro lideranças como o senador Camilo Santana, o prefeito de Fortaleza Evandro Leitão e deputados estaduais e federais do partido.

Após a oficialização, Elmano afirmou que a disputa eleitoral do próximo ano deverá ser marcada por forte polarização política. O governador também declarou que, até agora, a prioridade da gestão foi concentrada em obras e ações administrativas, mas indicou que o partido começará a intensificar a mobilização política.

A última passagem de Lula pelo Ceará ocorreu em abril, quando o presidente participou da entrega do primeiro bloco do Instituto Tecnológico de Aeronáutica no estado.

O post PT articula ato com Lula no Ceará para impulsionar candidatura de Elmano apareceu primeiro em Portal Cearensidade.

O repórter Sátiro Sales conta, no Jornal Alerta Geral, que Ciro mantém o suspense e reafirmou que só anunciará sua decisão até o fim da primeira quinzena de maio, quando definirá se entra na disputa pela Presidência da República ou pelo Governo do Ceará.

Mesmo sem bater o martelo, o discurso recente, durante encontro nacional do PSDB em São Paulo, teve forte tom nacional, com críticas à economia, ao Judiciário e à polarização entre PT e PL, sinalizando que a corrida presidencial segue no radar.

Ao revisitar a eleição de 2022, quando teve seu pior desempenho, Ciro afirmou que não disputou em condições justas e destacou que se sente pressionado pelo partido a voltar ao cenário nacional.
“Nesse pleito é presidente ou governador. Um dos dois. No fim da primeira quinzena de maio, eu tomo a decisão”, declarou.

O evento marcou sua primeira agenda pública após o convite formal feito pelo presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, para liderar a chapa presidencial. Nos bastidores, porém, chamou atenção a ausência de Aécio no encontro e o fato de não ter citado Ciro em mensagem enviada aos correligionários.

Ciro também elevou o tom das críticas ao cenário político, classificando o momento como um dos mais delicados da história republicana e questionando a convergência econômica entre diferentes governos.
“Que polarização é essa em que os dois defendem a mesma política econômica?”, provocou.

Apesar do discurso voltado ao plano nacional, o Ceará segue como alternativa concreta. No estado, Ciro é visto como um dos principais nomes da oposição, o que mantém o ambiente político em alerta e amplia o impacto de sua decisão sobre alianças e estratégias partidárias.

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O coordenador de Atendimento ao Eleitor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Eduardo Pontes, explica, no Jornal Alerta Geral, quais os caminhos para o título ser regularizado. Eduardo alerta ainda sobre os prejuízos para quem continua inadimplente com a Justiça Eleitoral.

VOTO OBRIGATÓRIO

O voto é obrigatório para maiores de 18 anos. Já para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, a participação é facultativa. Estrangeiros e cidadãos em cumprimento do serviço militar obrigatório não podem se alistar.

A solicitação do título pode ser feita de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente em cartórios eleitorais e postos de atendimento. O TSE ressalta que, mesmo após o pedido pela internet, é necessário comparecer a um posto para a coleta da biometria.

Para emitir o título, é preciso apresentar documento oficial com foto (como RG, carteira de trabalho ou passaporte), comprovante de residência recente e, para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação com o serviço militar. O documento de identificação deve comprovar a nacionalidade brasileira.

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dos Deputados.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a proteção ambiental, hídrica e sanitária, além de assegurar os direitos de povos e comunidades tradicionais. Entre os principais pontos, o texto determina que aterros sanitários só poderão operar mediante licenciamento ambiental completo, vedando processos simplificados, autodeclaratórios ou por adesão.

O projeto também torna obrigatória a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) em casos como empreendimentos de grande porte — com capacidade superior a 100 toneladas diárias — ou instalados em áreas consideradas sensíveis.

Essas áreas incluem regiões de recarga de aquíferos, bacias hidrográficas estratégicas, mananciais de abastecimento humano, territórios indígenas e quilombolas, além de locais ocupados por povos e comunidades tradicionais.

Proteção dos recursos hídricos

Nos casos em que os aterros estiverem localizados em regiões com recursos hídricos relevantes, o licenciamento deverá contemplar estudos técnicos detalhados sobre solo e água, análise de risco de contaminação, plano de prevenção de acidentes e garantia financeira para reparação de eventuais danos ambientais.

Caso seja identificado risco de contaminação de aquíferos ou mananciais, o órgão ambiental competente deverá suspender o licenciamento ou a operação do empreendimento.

Participação social e transparência

O texto prevê a realização de pelo menos quatro audiências públicas nas áreas afetadas durante o processo de licenciamento ambiental.

Quando houver impacto sobre povos indígenas, comunidades quilombolas ou tradicionais, será obrigatória a consulta prévia, livre e informada, além da realização de audiência específica nas respectivas localidades. O Ministério Público acompanhará todas as etapas do processo.

Contexto e justificativa

De acordo com o autor da proposta, diversas regiões do país têm registrado a expansão de aterros sem a devida observância de critérios técnicos adequados, estudos ambientais aprofundados e participação efetiva da população.

“O objetivo não é impedir a destinação adequada dos resíduos sólidos, mas garantir que essa atividade ocorra com responsabilidade, rigor técnico, transparência e respeito aos direitos fundamentais”, destaca o deputado.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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O PSB do senador Cid Gomes ainda tem a maior bancada, com onze deputados. O partido recebeu Lucílvio Girão (ex-PSD) e Leonardo Pinheiro (ex-PP). O último era do PP, mas anunciou ir para o PT durante a janela. Entretanto, no fim do período fez um novo anúncio dizendo que estava indo para o PSB.

O PT do senador Camilo Santana e do governador Elmano de Freitas é a segunda maior bancada da Alece, com nove membros, e manteve a deputada Larissa Gaspar. Além disso, João Jaime (ex-PP) foi para o PV, que integra federação junto ao PT, PV e PCdoB. Somando os deputados da federação, o PT e os outros dois partidos empatam com o PSB na posição de maior bancada da Assembleia.

Já o PSDB de Ciro Gomes se tornou a terceira maior força da Alece após filiar seis deputados: Felipe Mota (ex-União), Sargento Reginauro (ex-União), Heitor Férrer (ex-União), Cláudio Pinho (ex-PDT), Antônio Henrique (ex-PDT) e Queiroz Filho (ex-PDT).

Já o PL de André Fernandes filiou Lucinildo Frota (ex-PDT) e agora voltou a ter quatro membros na bancada estadual.

O MDB de Eunício Oliveira também ficou com quatro deputados depois de filiar Apóstolo Luiz Henrique (ex-Republicanos) e manter Agenor Neto.

O PSD de Domingos Filho filiou dois parlamentares do Ceará – Firmo Camurça (ex-União) e Luana Régia (ex-Cidadania) – e está com três deputados.

O Republicanos – liderado por Chiquinho Feitosa – ganhou dois deputados estaduais: Fernando Hugo (ex-PSD) e Stuart Castro (ex-Avante). Agora, a sigla tem três deputados estaduais.

O PP tem um deputado estadual, Zezinho Albuquerque. Já o Psol segue com Renato Roseno na Casa.

O PDT – que tem hoje em André Figueiredo sua principal liderança – já teve a maior bancada da Alece, mas quase desapareceu na Casa nessa janela. Nos últimos dias do período, Juliana Lucena (ex-PT) anunciou filiação à sigla brizolista.

Já União Brasil, Cidadania e Avante perderam a representação na Casa.

DIVISÃO DAS BANCADAS NA ALECE APÓS JANELA PARTIDÁRIA 2026

PSB: 11 deputados
Guilherme Landim
Jeová Mota
Leonardo Pinheiro (ex-PP)
Lia Gomes
Lucílvio Girão (ex-PSD)
Marcos Sobreira
Marta Gonçalves
Osmar Baquit
Romeu Aldigueri
Salmito
Sérgio Aguiar

PT: 9 deputados
Bruno Pedrosa
De Assis Diniz
Fernando Santana
Jô Farias
Júlio César Filho
Larissa Gaspar
Missias Dias
Moisés Braz
Oriel Filho

PSDB: 7 deputados
Antônio Henrique (ex-PDT)
Cláudio Pinho (ex-PDT)
Emilia Pessoa
Felipe Mota (ex-União)
Heitor Férrer (ex-União)
Queiroz Filho (ex-PDT)
Sargento Reginauro (ex-União)

PL: 4 deputados
Alcides Fernandes
Carmelo Neto
Dra. Silvana
Lucinildo Frota (ex-PDT)

MDB: 4 deputados
Ap. Luiz Henrique (ex-Republicanos)
Agenor Neto
Danniel Oliveira
Davi de Raimundão

PSD: 3 deputados
Firmo Camurça (ex-União)
Luana Régia (ex-Cidadania)
Simão Pedro

Republicanos: 3 deputados
David Durand
Fernando Hugo (ex-PSD)
Stuart Castro (ex-Avante)

PP: 1 deputado
Zezinho Albuquerque

PDT: 1 deputada
Juliana Lucena (ex-PT)

PV: 1 deputada
João Jaime (ex-PP)

PCdoB: 1 deputado
Alysson Aguiar

Psol: 1 deputado
Renato Roseno

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O PSDB cresceu ao ganhar deputados da própria oposição: três saíram do PDT e outros três do União Brasil. Os novatos se somam à deputada Emília Pessoa, única representante da sigla eleita em 2022. A força de Ciro Gomes atraiu as vozes da oposição para o ninho tucano.

Entre os deputados estaduais, Heitor Ferrer, Felipe Mota e Sargento Reginauro são originários do União Brasil, enquanto o PDT perdeu outros três nomes para o PSDB: Cláudio Pinho, Antônio Henrique e Queiroz Filho.

FIM DA JANELA

Com o fim do prazo para troca de partidos, o PSDB entra em nova fase de organização e projeta eleger entre seis e oito deputados estaduais.

PDT E UNIÃO BRASIL ESVAZIADOS

O troca-troca de partidos esvaziou as bancadas do PDT, do União Brasil, Avante e do Cidadania. Em 2022, o PDT elegeu 13 deputados estaduais. Com a briga interna entre os irmãos Cid e Ciro Gomes, a legenda perdeu, ao longo de quatro anos, todos os deputados estaduais. O PDT, em uma articulação do Palácio da Abolição, recebeu a adesão da deputada estadual Juliana Lucena.

Já o União Brasil, sob o comando do Capitão Wagner, ficou sem os seus três deputados estaduais e não ganhou nenhum filiado com mandato na Assembleia Legislativa. O Cidadania perdeu a única representante da sigla – a deputada estadual Luana Régia, enquanto o Avante deixa de ter representante, com a saída do deputado Stuart de Castro que se filiou ao Republicanos.

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