A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), em caráter terminativo, o Projeto de Lei 2531/2021, que cria um piso salarial nacional para profissionais da educação básica que não atuam como professores — trabalhadores das áreas técnica, operacional e administrativa, essenciais ao funcionamento das escolas públicas.
O repórter Carlos Silva conta, no Jornal Alerta Geral, que o texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação. Durante a tramitação, uma subemenda da Comissão de Finanças e Tributação suprimiu o artigo que previa a atualização anual automática do piso, que seria calculada com base no mesmo índice de reajuste aplicado aos profissionais do magistério da educação básica
PROPORCIONALIDADE
Relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), o projeto estabelece que o piso desses trabalhadores — entre eles assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais — corresponderá a 75% do piso nacional dos professores.
“O projeto apenas estabelece um valor mínimo nacional de vencimento inicial, deixando aos estados, Distrito Federal e municípios a definição das estruturas de carreira e das demais vantagens”, explicou o relator.
REAÇÃO NOS MUNICÍPIOS
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou preocupação com os impactos financeiros da medida, estimando custo anual de R$ 20,1 bilhões para os municípios. Já representantes da categoria rebateram o argumento, destacando que muitos trabalhadores permanecem recebendo apenas um salário mínimo mesmo após anos de serviço.
“Somos a espinha dorsal da escola. Temos orgulho de limpar o chão e fazer a merenda, mas precisamos ter dignidade e pão na mesa. Será que um prefeito ou um deputado sobreviveria com um salário mínimo?”, questionou Rita de Cássia Araújo, presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Ceará.
