A polêmica em torno das emendas parlamentares — alvo de investigações da Polícia Federal e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigem mais transparência — voltou ao centro do cenário político nesta segunda-feira, durante a sessão solene que marcou a abertura dos trabalhos do Congresso Nacional.
Em seu discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Parlamento continuará a “fazer valer” suas prerrogativas constitucionais na destinação desses recursos. A declaração ocorre em meio ao avanço das apurações no STF sobre possíveis irregularidades no uso das emendas.
“Cabe a este plenário, soberano e independente, fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar emendas parlamentares aos rincões do Brasil, que muitas vezes não estão aos olhos do poder público”, declarou Motta, ao defender a atuação dos deputados e senadores na alocação dos recursos.
A retomada dos trabalhos legislativos acontece sob dupla pressão: de um lado, o governo federal cobra a aprovação de projetos considerados prioritários; de outro, a oposição quer pautar temas sensíveis, como a análise do veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas dos condenados pelos atos golpistas de janeiro de 2023.
Com as eleições de outubro, a expectativa é de que a maior parte da produção legislativa se concentre no primeiro semestre, já que o Congresso costuma esvaziar-se na segunda metade do ano.
Ao apresentar a agenda imediata, Hugo Motta anunciou a votação da Medida Provisória do Gás do Povo, destacando o alcance social da proposta. “Devemos votar hoje mesmo a MP Gás do Povo, que beneficia mais de 15 milhões de famílias brasileiras”, afirmou.
Entre as prioridades de 2026, o presidente da Câmara citou ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a ser debatida após o carnaval, o combate ao feminicídio e a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Também estão na lista temas ligados à inteligência artificial, economia digital, trabalho por aplicativos e o acordo entre União Europeia e Mercosul.
Motta ressaltou que a Câmara seguirá atuando com independência e em harmonia com os demais Poderes. “A Câmara dos Deputados continuará sendo a Casa do povo brasileiro, atuando com autonomia e respeito institucional”, afirmou.
O presidente da Câmara terá, ao longo do ano, o desafio de administrar as pressões simultâneas do governo e da oposição, além das reações do Congresso às decisões do STF envolvendo emendas parlamentares. No fim do ano passado, uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo Supremo, atingiu pessoas ligadas à operacionalização desses recursos, o que gerou forte reação da cúpula da Casa.
Aliados de Motta afirmam que, após um primeiro ano dedicado à pacificação interna, ele pretende agora imprimir uma agenda própria, com foco em projetos nas áreas de segurança pública e educação. Nesta semana, além da MP do Gás do Povo, devem entrar na pauta medidas de renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e um projeto de criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, considerado estratégico na relação entre o Executivo e o comando da Câmara.
