A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) suspenderam a autorização para a Aerotropolis Empreendimentos construir na área desmatada próxima ao Aeroporto Internacional de Fortaleza. A empresa será notificada nesta sexta-feira (25) e terá cinco dias para apresentação da defesa.
Diante de irregularidades encontradas — intervenção em APP, supressão além dos limites da licença e manejo inadequado da fauna — estão suspensas a autorização e a licença à empresa Aerotrópolis Empreendimentos.
A Semace ressaltou que todo o processo de licenciamento havia seguido a legislação ambiental vigente, com anuência do Município desde 2023. Houve a realização de levantamento de dados na plataforma SOS Mata Atlântica, vistoria de campo e inventário florestal.
“A atuação da empresa não seguiu o autorizado, o que resultou na medida atual de suspensão da referida licença”, ressaltou o órgão ambiental.
A legislação ambiental prevê a aplicação de multa nesses casos.
COMO FOI A VISTORIA?
O Ministério Público do Ceará (MPCE) realizou, na quarta-feira (24), uma vistoria na área de 46 hectares desmatada no entorno do Aeroporto Internacional de Fortaleza. O espaço foi cedido pela concessionária Fraport para a construção de um centro logístico da empresa Aerotropolis Empreendimentos.
A inspeção contou com a presença de membros e servidores do MPCE e teve como objetivo verificar se a supressão da vegetação atendeu à legislação ambiental.
Segundo a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, da 134ª Promotoria de Fortaleza, que atua na área ambiental, a empresa havia informado possuir toda a documentação exigida para a intervenção.
Durante a vistoria, o engenheiro Rodrigo Andretta frisou que a supressão da vegetação ocorreu de acordo com autorização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), do Governo do Estado. Segundo ele, 6% da área era de Mata Atlântica e mais de 90% correspondia à vegetação costeira.
Entre os documentos solicitados estão a Licença Ambiental, o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), o Inventário da Vegetação e o Plano de Afugentamento de Fauna, que determina medidas de proteção aos animais em áreas de desmatamento ou construção.
