O Governo Evandro enviou à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) o Plano Plurianual (PPA) para o período 2026–2029. A peça de planejamento orçamentário, que prevê um orçamento total de R$ 70,5 bilhões para os próximos quatro anos, foi apresentada ao Legislativo nesta quarta-feira (3), pela titular da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) do Município, Carolina Monteiro.
O presidente da Câmara, vereador Leo Couto (PSB), destacou a estruturação do Plano: “É uma peça fundamental, que, pela primeira vez, foi discutida em diversas reuniões com todas as secretarias e com a população”.
“Agora, chega à Câmara para ser debatida por todos os vereadores, para que possamos lapidar e aprimorar, definindo como a cidade vai crescer nos próximos quatro anos”, pontuou o parlamentar.
Monteiro, por sua vez, reforçou a relevância da legislação. “Para termos um PPA que funcione como ferramenta de planejamento e não como mera peça contábil, partimos do Plano de Governo do prefeito Evandro Leitão, validado no primeiro encontro do secretariado, e dos Planejamentos Estratégicos de cada órgão da Prefeitura”, salientou.
A gestora comentou ainda sobre inovações no processo de elaboração da peça. “O grande avanço é que a Secretaria estruturou uma metodologia integrada, promovendo diálogo com todas as secretarias municipais, algo inédito até então”, evidenciou.
“Este PPA vai nortear a gestão e conta com indicadores que nos permitirão acompanhar os resultados. É um marco importante, pois será o meio pelo qual os resultados da administração poderão ser avaliados”, explicou a secretária.
Ao todo, são sete eixos: Equidade Social e Territorial; Emprego e Renda; Acolhimento Inclusivo e Qualidade nos Serviços Municipais; Segurança Viária, Mobilidade Urbana e Acessibilidade; Convivência Ambiental e Sustentável; Patrimônio Cultural e Requalificação do Centro Urbano e Governança e Gestão Pública Compartilhada.
A redação congrega contribuições da população, viabilizadas por meio de 35 oficinas, de 39 fóruns territoriais realizados pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan) e de uma plataforma virtual. Conforme a CMFor, essa etapa definiu como prioritários os eixos de “Equidade Social e Territorial” e “Acolhimento Inclusivo e Qualidade nos Serviços”.
O Plano Plurianual 2026–2029 estabelece objetivos, programas e indicadores, permitindo avaliar resultados, ações e produtos, além de definir os limites orçamentários de cada política.
Segundo o Legislativo, a Saúde é a área com maior volume de recursos, com R$ 19 bilhões, ou 27% do total. Em seguida vem a área da Educação, com R$ 18,4 bilhões (26%). Já os investimentos estão estimados em R$ 3,7 bilhões. A maioria da receita, 56%, deve vir de transferências correntes, seguida pelas receitas tributárias, com 25%.
Pelo que informou a Casa, o projeto deve ser incluído na pauta da sessão desta quinta-feira (4). Iniciada a tramitação, ele seguirá para análise da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública (Cofap). O texto deve ser discutido em uma audiência pública.
Fonte: Diário do Nordeste
