A 18ª Vara da Justiça Federal do Ceará determinou a suspensão da cobrança de ingressos para visitantes que precisam atravessar o Parque Nacional de Jericoacoara para acessar a Vila de Jericoacoara, localizada em Jijoca. A decisão, assinada pelo juiz Sérgio de Norões Milfont Júnior no último dia 13 e comunicada nesta segunda-feira (20/01), atendeu a uma Ação Civil Pública movida pelo município e também embargou as obras no parque até que sejam apresentados os licenciamentos ambientais e os alvarás municipais necessários.
Conflitos na Cobrança de Ingressos
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a concessionária Urbia, responsável pela gestão do parque, haviam planejado iniciar a cobrança de uma taxa de R$ 50 por dia a partir de 20 de dezembro de 2024. No entanto, a implementação foi suspensa por 90 dias após pressão de autoridades locais e protestos da população.
Em seu despacho, o juiz destacou a falta de estrutura e clareza na operacionalização da cobrança, mencionando um conflito evidente entre a concessionária e o ICMBio de um lado, e a prefeitura e moradores de outro.
Plano Exigido pela Justiça
Como medida preliminar, o magistrado estabeleceu um prazo de 60 dias para que o ICMBio apresente um plano detalhado, que deve incluir:
- Tarifas: Explicação clara dos valores a serem cobrados e seus fatos geradores.
- Cadastro de Moradores e Trabalhadores: Procedimento detalhado para o registro de frequentadores, com o número de cadastrados e as etapas do processo.
- Guichês: Quantidade e localização dos pontos de controle de acesso à vila.
- Fluxo de Pessoas: Estudos sobre a movimentação diária e medidas para evitar atrasos no acesso.
- Plano de Comunicação: Estratégias de divulgação para informar moradores e turistas sobre as mudanças, incluindo materiais explicativos e reuniões comunitárias.
Suspensão de Obras
Além da suspensão da cobrança, o juiz embargou as obras no parque nacional, ressaltando a necessidade de licenciamento ambiental e autorização municipal para a continuidade das intervenções.
Impacto na População
A decisão foi bem recebida pela comunidade local, que vinha demonstrando insatisfação com a falta de clareza e estrutura na implementação da taxa. A prefeitura de Jijoca também celebra a decisão como uma vitória para a preservação dos interesses dos moradores e trabalhadores da região.
O caso segue acompanhado pela Justiça, com expectativas de novos desdobramentos após a apresentação do plano detalhado pelo ICMBio.
