A Câmara Municipal de Fortaleza avança em negociações para criar um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) voltado aos contribuintes que estão inadimplentes com a taxa do lixo. A iniciativa, conduzida pela base aliada ao prefeito Evandro Leitão (PT), foi anunciada pelo presidente da Casa, vereador Leo Couto (PSB), em publicação nas redes sociais nesta terça-feira (7). A proposta surge em paralelo ao projeto que busca extinguir o tributo criado na gestão anterior.
A emenda coletiva apresentada prevê que os contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 poderão aderir ao programa de parcelamento durante todo o exercício de 2025. O parcelamento pode ser realizado em até dez vezes mensais, com valor mínimo de R$ 70 por parcela. Para estimular a adesão, o texto prevê condições diferenciadas, como descontos para pagamentos dentro do prazo.
O presidente da Câmara enfatizou a urgência em tramitar a mensagem do Executivo que propõe a extinção da taxa, convocando uma sessão extraordinária para quinta-feira (9). “Nosso objetivo é eliminar um tributo que pesa no bolso do cidadão e facilitar a regularização das pendências existentes”, destacou Couto.
Impacto financeiro e adesão
Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que cerca de 70 mil pessoas estavam inscritas na Dívida Ativa da Prefeitura de Fortaleza em 2023 devido ao não pagamento da taxa do lixo. A implementação de um Refis busca não apenas aliviar a carga financeira sobre os devedores, mas também recuperar parte das receitas municipais. Contudo, a proposta não inclui anistia ou restituição de valores pagos anteriormente, uma vez que os serviços correspondentes foram executados, conforme justifica a gestão municipal.
O prefeito Evandro Leitão tem reafirmado que seu compromisso é com as ações futuras.
“Não podemos retroceder. Nosso foco é garantir que, daqui para frente, a manutenção da limpeza pública seja financiada de forma sustentável e sem onerar os cidadãos”, explicou. Entre as alternativas para substituir a receita, estão parcerias público-privadas, a venda de recicláveis e outras fontes, como créditos de carbono.
Articulação política e trâmite legislativo
A proposta do Refis e a extinção da taxa são frutos de articulação intensa entre o Executivo e os aliados na Câmara. Reuniões realizadas no Paço Municipal com lideranças governistas definiram estratégias para acelerar a tramitação das matérias. Na quinta-feira (9), além da leitura do projeto em plenário, devem ser anunciados os integrantes das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, que terão papel central na análise da pauta.
O projeto já gerou manifestações de parlamentares, que também apresentaram emendas alternativas. A vereadora Adriana Gerônimo (PSOL), além de Bella Carmelo (PL) e Soldado Noélio (União), membros da oposição, questionaram a ausência de dispositivos mais amplos para contemplar contribuintes que já quitaram a taxa.
Próximos passos
A expectativa é de que, com a aprovação da emenda e do projeto de extinção, a gestão municipal consiga reestruturar o financiamento da limpeza urbana sem comprometer os serviços essenciais. O Refis surge como um mecanismo para recuperar dívidas e possibilitar que os contribuintes regularizem sua situação com condições facilitadas, promovendo, assim, um equilíbrio financeiro para ambas as partes.
A tramitação em regime de urgência e a mobilização da base governista reforçam a prioridade que o tema ganhou na agenda do Legislativo. A decisão final dependerá do alinhamento entre as comissões e o plenário, mas o consenso entre os vereadores da base aponta para avanços significativos na aprovação das medidas.
