3º Encontro do Sistema Estadual de Cultura com ampla participação dos municípios cearenses e entidades do setor

Um Ceará cada vez mais efetivo com o fazer cultural de sua gente. Um espaço de trocas e saberes no trabalho de regionalização das políticas públicas do setor. Realizado pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult Ceará), o 3º Encontro do Sistema Estadual de Cultura começou suas atividades na manhã desta quinta-feira (25).

Reunindo mais de 300 participantes, entre dirigentes, gestores, produtores, pesquisadores e representantes de diversas entidades, o primeiro dia de evento na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) foi marcado pela ampla mobilização dos municípios. 142 cidades cearenses contribuíram com esta etapa de construção coletiva.

A programação uniu as vozes e vivências de quem movimenta a cultura em todas as regiões do estado. A partir do trabalho da Coordenadoria de Articulação Regional e Participação, a abertura do Encontro realizou a mostra “Experiências Municipalistas Exitosas no Estado do Ceará”. Nessa atividade, as pessoas participantes compartilharam as ações culturais organizadas em suas localidades.

O evento também foi uma oportunidade para atualizar os debates acerca das políticas públicas em cultura no Brasil. O Sistema Nacional de Cultura (SNC), sancionado pelo Governo Federal em 4 de abril, foi tema de aula magna ministrada pelo professor Mário Pragmácio.

“O Encontro é um momento único de pensamento, discussão e trocas de experiências sobre políticas públicas de cultura aqui no estado do Ceará. Com a regulamentação do marco do Sistema Nacional de Cultura, nós temos agora o dever de casa de implementar a realidade dos Sistemas Estaduais e Municipais”, afirmou a secretária de Cultura do Ceará, Luisa Cela.

União para começar o 3º Encontro

O 3º Encontro do Sistema Estadual de Cultura iniciou com Mesa Aberta que reuniu diferentes entidades e referências do fazer cultural do Ceará e do País. Além dos representantes municipais, participam o Ministério da Cultura (MinC), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (DiCultura) e o Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC).

O trabalho da manhã reservou a apresentação dos resultados da execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) no Ceará. Os dados foram enumerados pelo diretor-executivo do Instituto Mirante de Cultura e Arte, João Wilson Damasceno.  Esta atividade ainda trouxe a presença da representante da Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Vládia Cosmo; a deputada estadual Larissa Gaspar (representando a Assembleia Legislativa); a
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secult Ceará, Gecíola Fonseca; o Secretário Executivo da Secult Ceará, Rafael Felismino; a assessora de projetos especiais, Valeria Cordeiro e a Presidente do Instituto Dragão do Mar, Rachel Gadelha.

O MinC esteve presente com as falas do secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes; a secretária dos Comitês de Cultura, Roberta Martins; o Coordenador Geral do Sistema Nacional de Cultura, Thiago Schubert; o coordenador-geral dos Comitês de Cultura, Xauí Peixoto; e a coordenadora do Escritório MinC no Ceará, Andrea Vasconcelos.

“O Ceará é um farol para o País. Nossa experiência na cultura é exemplar e o Brasil é um farol para a América Latina”, descreve o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Menezes.

“É um momento histórico não só para o Ceará, mas para o Brasil, ter o Sistema Nacional de Cultura. Essa Lei foi votada durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura, a maior já realizada (…) O Ceará é um grande exemplo como consultor na relação dos municípios com os estados. Viemos aprender aqui e tá cheio de gente querendo construir o SNC”, contextualiza a secretária dos Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins.

Presidente do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (DiCultura), Bárbara Rodrigues defendeu a importância do diálogo e da organização conjunta dos entes federativos. “Não existe Sistema Estadual de Cultura sem os Sistemas Municipais. Vamos ouvir os fóruns, as regionais, as regiões. Conversar com quem atua na vivência. É no chão do município que a cultura acontece”, avaliou a participante.

“Um momento especial. Nós que estamos na missão de trabalhar no Conselho, estamos o tempo todo com essa preocupação que a política cultural seja feita com participação de todas as pessoas. Vi pessoas de todas as regiões. É o Ceará que respeita a cultura e quer ela acontecendo”, descreveu a vice-presidente do Conselho Estadual de Política Cultural, Marilena Lima.

Aula sobre o Sistema Nacional de Cultura

Após a realização da Mesa Aberta, o advogado e professor adjunto do Departamento de Arte da Universidade Federal Fluminense (UFF), Mário Pragmácio, ministrou aula magna com o tema “Sistema Nacional de Cultura, Estados & Municípios – Pactuação de Responsabilidades”.

A mobilização e trabalho conjunto durante o Encontro acontece em um cenário de reconstrução e fortalecimento do setor ao nível federal. Em abril, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura.

A nova legislação (Lei 14.835, de 2024) reúne os princípios que garantem os direitos culturais. Este novo tempo no fazer cultural exige a pactuação de competências, colaboração e gestão conjunta dos entes federativos. Durante a aula magna, Mário Pragmácio trouxe definições sobre o que é o SNC e seu impacto nos municípios.

“Além da questão jurídica que trago aqui, a Lei é um importante marco político dessa virada de chave da construção do SNC, como compactuar isso com os municípios e estados, que é o mote deste evento que a Secult Ceará realiza hoje”, analisa o professor, referência em Direito Cultural no País.

Experiências para reforçar o setor

Durante o primeiro dia do 3º Encontro do Sistema Estadual de Cultura, aconteceu a “Mostra
Experiências Municipalistas Exitosas no Estado do Ceará”. Vários exemplos de políticas culturais realizadas nas cidades do interior cearense foram inscritas via chamada pública no Mapa Cultural do Ceará.

A atividade atendeu a seguinte metodologia. Os grupos foram divididos em cinco eixos, nas quais as experiências eram apresentadas. Os blocos temáticos são “Institucionalização do Sistema Municipal de Cultura”, “Implementação da Lei Paulo Gustavo: resultados e impactos”, “Patrimônio Cultural e Memória”, “Políticas Afirmativas e Acessibilidade Cultural”, “Política para as artes/ economia criativa” e “Formação em arte e cultura”.

Segundo a coordenadora de metodologia de núcleo, Zaneir Gonçalves Teixeira, em cada grupo, foi possível identificar a participação de regiões com diferentes realidades. Seja no quesito estrutura, história de desenvolvimento ou orçamentos disponíveis. A troca de informações entre gestores foi considerada um sucesso pela organização. A expectativa é de que a Mostra ganhe outras edições muito em breve.

“Estas vivências foram apresentadas e mostrou-se que é possível fazer políticas em cultura a partir de várias realidades. Isso é profundamente inspirador para outras cidades que estavam participando. Foi uma mostra de aprendizados. Além daquelas experiências apresentadas, durante o debate aberto, outros participantes se sentiram estimulados a dividir suas ações. Trabalhos realizados em outros municípios foram mostrados, os grupos saíram cheios de ideias e com uma fértil rede de contatos”, define Zaneir Gonçalves Teixeira.

Secult nas macrorregiões

Ainda nesta quinta-feira, a secretária de Cultura do Ceará, Luisa Cela realizou apresentação no 3º Encontro do Sistema Estadual de Cultura com o tema “Presença de políticas culturais executadas pela Secult nas Macrorregiões”. Este momento dialoga com a atividade que marcou a “Mostra Experiências Municipalistas Exitosas no Estado do Ceará”.

“Durante o primeiro dia do Encontro, os municípios partilharam boas práticas em diversas áreas como economia criativa, patrimônio, institucionalização, dentre outras. Apresentei um pouco das políticas da Secretaria da Cultura, olhando para cada uma das regiões. O Ceará tem 14 regiões, sendo Sertão, Serra, Litoral, e a Secretaria desenvolve políticas que visam contribuir com o desenvolvimento de cada uma. Precisamos agora sintonizar aquilo que os municípios estão fazendo, aquilo que identificamos como prioridade, com o que a secretaria da Cultura pode oferecer de investimentos”, definiu Luisa Cela.

O 3º Encontro do Sistema Estadual de Cultura acontece até esta sexta-feira (26). A programação ainda inclui o lançamento do Novo Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura (Pro-Siec) e os anúncios do “Pacto pela Cultura”, com pacote de investimentos na cultura dos cearenses por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).